CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 294 de 17 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/04/1997
Data de publicação 17/04/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA PARA A CONSTRUCAO E FUNCIONAMENTO DE E DIFICACOES DESTINADAS AO CULTO RELIGIOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELSO CARDOSO)

Situação

Não informado

Fonte 17/04/1997 , p. 33
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO RELIGIOSO

EDIFÍCIO

OBRAS

ALVARÁ

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

OBRAS - LICENÇA