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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 292 DE 6 DE SETEMBRO DE 1990
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 292 de 6 de Setembro de 1990

TORNA OBRIGATORIA A REMESSA DE EXEMPLARES DE OBRA OU LIVRO EDITADOS A BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE E AO CENTRO CULTURAL SAO PAULO E DA OUTRASPROVIDENCIAS. (TITA DIAS)

Alterações

L 11340/93-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 838/90(1010,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE
  • PARECER 618/92(2005,P.60)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
  • DOM:200592,P.60 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 687/92(0506,P40)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 758/92(1706,P43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • DOM 081092,P3-RAZOES DE VETO
  • PARECER 1241/92(2410,P39)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO E JUSTICA E OUTRAS-P/REJEICAO DO VETO