CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 290 de 17 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/04/1997
Data de publicação 17/04/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A DESTINACAO PREFERENCIAL DOS APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS ANDARES TERREOS DOS EDIFICIOS CONSTRUIDOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL,NOS PROGRAMAS DE HABITACAO POPULAR,PARA OS DEFICIENTES FISICOS, E DA OUTRAS PROVI-DENCIAS.(ARMANDO MELLAO NETO)

Situação

ALTERADO

Fonte 17/04/1997 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

DEFICIENTE FÍSICO

EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS

PROJETO CINGAPURA

Alterações

L 12597/98-APROVA O PL