| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/02/1990 |
| Data de publicação | 07/02/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PREVIO PLANTIO DE ARVORES NO PASSEIO PUBLICO EM FRENTE A CONSTRUCAO URBANA QUE NECESSITA DE APROVACAO DE PLANTA PELA PREFEITURA.(ARSELINO TATTO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/02/1990 , p. 31 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO |
