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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1990
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 29 de 7 de Fevereiro de 1990

DISPOE SOBRE O PREVIO PLANTIO DE ARVORES NO PASSEIO PUBLICO EM FRENTE A CONSTRUCAO URBANA QUE NECESSITA DE APROVACAO DE PLANTA PELA PREFEITURA.(ARSELINO TATTO)

Correlações

  • PARECER CONJUNTO 1451/91(1910,P.46)-COMISSOES DE EDUCACAO, CULTURA... FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
  • PARECER CONJUNTO 1451/91(2210,P.112)-RETIFICACAO