CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 280 DE 1 DE SETEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 280 de 1 de Setembro de 1990

DISPOE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO E CONSTRUCAO DE POSTOS REVENDEDORESDE DERIVADOS DE PETROLEO A ALCOOL COMBUSTIVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(NELSON GUERRA E BRUNO FEDER)

Correlações

  • PARECER 752/90(1909,P.28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 964/90(1511,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-NAO APROVACAO
  • PARECER 1082/90(1512,P63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER CJTO.1581/97(1312,P.41)-COMISSOES REUNIDASDE POLITICA URBANA;TRANSITO-FAVORAVEL
  • DOM 131297,P.41-SUBSTITUTIVO