CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 273 de 18 de Junho de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/06/1991
Data de publicação 18/06/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER FELDMAN/CHICO WHITAKER E VALFREDO FERREIRA SILVA)

Situação

ALTERADO

Fonte 18/06/1991 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Alterações

LEI 11123/91-APROVA O PL