| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 22/06/1989 |
| Data de publicação | 23/06/1989 |
| Ementa |
ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CHEFE DE SECAO TECNICA DOS POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA - PAM, DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS DE SAUDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -SMS, CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.193/89) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/06/1989 , p. 23 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
