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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 269 DE 23 DE JUNHO DE 1989
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 269 de 23 de Junho de 1989

ALTERA ENQUADRAMENTOS EFETUADOS PELA LEI 10430/88, TRANSFORMA CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 192/89)

Alterações

L 10760/89-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 492/89(1608,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICA O E JUSTICA