CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 267 de 14 de Agosto de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/08/1992
Data de publicação 14/08/1992
Ementa

DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA DEFICIENTE-CMPD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 341/92)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/08/1992 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD

Alterações

L 11315/92-APROVA PL