CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 264 de 15 de Junho de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/06/1991
Data de publicação 15/06/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO. (WALTER ABRAHAO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/06/1991 , p. 26
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO