CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 258 de 15 de Junho de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/06/1991
Data de publicação 15/06/1991
Ementa

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZACAO DE PROJETOS DE DESPOLUICAO DO RIO TIETE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ANDRADE FIGUEIRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/06/1991 , p. 25
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

INCENTIVO FISCAL