CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 258 de 1 de Maio de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/04/1998
Data de publicação 01/05/1998
Ementa

DISPOE SOBRE APLICACAO DOS FATORES DE OBSOLESCENCIA EM CASO DE REFORMA DE IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (NELO RODOLFO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/05/1998 , p. 41
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMÓVEL

OBRAS - CONSTRUÇÃO

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU