| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 17/08/1990 |
| Data de publicação | 18/08/1990 |
| Ementa |
CRIA CARGOS, INSTITUI A CARREIRA DE BIOMEDICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DAPREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ATL 299/90) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/08/1990 , p. 29 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |