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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 256 DE 1 DE MAIO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 256 de 1 de Maio de 1998

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE COMPARTIMENTO DESTINADO A INSTALACAO DE AMBULATORIO OU PRONTOS-SOCORROS EM TERMINAIS RODOVIARIOS, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. (GOULART)

Correlações

  • PARECER 1020/98(0307,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1312/99(1910,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 428/00(0605,P.158)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 886/00(2707,P.29)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR