CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 255 de 6 de Junho de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/06/1991
Data de publicação 06/06/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DAS NORMAS QUE DISCIPLINAM O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NAS RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DURANTE OS PERIODOS DE GREVE NOS TRANSPORTES COLETIVOS. (ALEX FREUA NETTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/06/1991 , p. 52
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

GREVE