| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/04/1997 |
| Data de publicação | 04/04/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE LOTACAO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DITO SALIM) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/04/1997 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO CONJUNTO RESIDENCIAL TRANSPORTE COLETIVO - LOTAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
