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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 254 DE 18 DE AGOSTO DE 1990
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 254 de 18 de Agosto de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL IMOVEIS SITUADOS NA ESTRADA DE ITAQUERA-GUAIANAZES, NO 3 DISTRITO-ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALDO REBELO)

Alterações

LEI 10977/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 774/90(2509,P.24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE
  • PARECER CONJ.1093/90(2112,P.25)-COMISSOES POLIT.URBANA,METROPOL.;POLIT. SOC.TRAB.;FIN.ORCAM.-NADA OP
  • DOM 290191,P.9-RAZOES DO VETO
  • PARECER 80/91(2702,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - PELA MANUTENCAO DO VETO