CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 250 de 28 de Maio de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/05/1991
Data de publicação 28/05/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS METALICAS NOS PORTOES DE RESIDENCIAS QUE TENHAM ANIMAIS FEROZES.(ARSELINO TATTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/05/1991 , p. 43
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ANIMAIS