| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 07/03/2002 |
| Data de publicação | 08/03/2002 |
| Ementa |
ATRIBUI A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE A MANUTENCAO DAS ACOES PREVENTIVAS E CURATIVAS EM SAUDE BUCAL DESTINADAS AS CRIANCAS USUARIAS DE CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 008/02) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 08/03/2002 , p. 42 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA ESCOLA MUNICIPAL HIGIENE E SAÚDE CRIANÇA E ADOLESCENTE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
| Alterações |
L 13533/03-APROVA O PL |
