| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 03/04/1997 |
| Data de publicação | 04/04/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE AREAS VERDES E/OU A CONSTITUICAO DE AREA ARBORIZADA NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DO PROJETO CINGAPURA,E DAOUTRAS PROVIDENCIAS.(ARCHIBALDO ZANCRA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/04/1997 , p. 37 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO MORADIA POPULAR CONJUNTO RESIDENCIAL PROJETO CINGAPURA |
