CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 247 de 17 de Abril de 1998)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/04/1998
Data de publicação 17/04/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO DO ORGAO PUBLICO OU ENTIDADE PARTICULAR, QUANDO DA EXECUCAO DE SERVICOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (NATALICIO BEZERRA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/04/1998 , p. 70
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

LOGRADOURO PÚBLICO

MULTA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

SERVIÇO PÚBLICO