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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 246 DE 17 DE ABRIL DE 1998
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 246 de 17 de Abril de 1998

DENOMINA PRACA MIRANDA DO DOURO, A PRACA INOMINADA, SITUADA NA RUA PROF. JOSE HORACIO MEIRELLES TEIXEIRA, VILA SONIA - AR-BUTANTA. (PIERRE DE FREITAS)

Alterações

L 12873/99-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1578/98(030699,P.102)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(030699,P.102)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 1857/98(030699,P.102)-COMISSAO DE POLITICAURBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AOSUBSTITUTIVO
  • PARECER 282/99(0306,P.102)COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO JUSTICA
  • PARECER 422/99(0306,P.102)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO