| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 27/05/1991 |
| Data de publicação | 28/05/1991 |
| Ementa |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA DO BEM-ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.167/91) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 28/05/1991 , p. 43 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO CONVÊNIO |
| Alterações |
L 10994/91-APROVA PL |
