| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 15/04/1998 |
| Data de publicação | 16/04/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO DA COMERCIALIZACAO DE SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO E ARTIGOS DE PUERICULTURA CORRELACIONADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAOPAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS NEDER) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/04/1998 , p. 33 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO FISCALIZAÇÃO LATICÍNIO CRIANÇA E ADOLESCENTE MULTA |
