CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 238 de 21 de Maio de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/05/1991
Data de publicação 21/05/1991
Ementa

REVOGA A LEI 10523/88, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTO NO 4.SUBDISTRITO-NOSSA SENHORA DO O.(OF.ATL 161/91)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/05/1991 , p. 110
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS