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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 237 DE 21 DE MAIO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 237 de 21 de Maio de 1991

RECLASSIFICA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 163/91)

Correlações

  • PARECER 661/91(1506,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 712/91(2606,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • PARECER 806/91(1008,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR