PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 233 DE 4 DE AGOSTO DE 1990 « Catálogo de Legislação Municipal

MODIFICA PARCIALMENTE O TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADO PELA LEI 6176/62, NO 41 SUBDISTRITO- CANGAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 289/90)

L 10899/90-APROVA PL

PARECER 643/90(2908,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
PARECER 742/90(1809,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
PARECER 830/90(0210,P.20)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

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