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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1990
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23 de 17 de Fevereiro de 1990

AUTORIZA CELEBRACAO DE TERMO ADITIVO AO CONVENIO FIRMADO COM A CAMARA BRASILEIRA DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 45/90)

Correlações

  • PARECER 585/90(1708,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 314/90(2605,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 250/90(1005,P27)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO-FAVORAVEL