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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 229 DE 16 DE ABRIL DE 1998
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 229 de 16 de Abril de 1998
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DISPOE SOBRE UM PROGRAMA DE REVITALIZACAO DA AREA CENTRAL CONHECIDA COMO CINELANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MIGUEL COLASUONNO)
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PARECER 676/99(2108,P.31)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
DOM(210899,P.31)-SUBSTITUTIVO
