CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 226 de 18 de Maio de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/05/1991
Data de publicação 18/05/1991
Ementa

DECLARA UTILIDADE PUBLICA, P/DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 17.SUBDISTRITO-BELA VISTA, BEM COMO BENS MOVEIS QUE DISCRIMINA, NECESSARIOS A PROMOCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS E A PRESERVACAO DE PATRIMONIO HISTORICO/ARTISTICO, RELATIVOS AO TBC-TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA.(MAURICIO FARIA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/05/1991 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS