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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 226 DE 18 DE MAIO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 226 de 18 de Maio de 1991

DECLARA UTILIDADE PUBLICA, P/DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 17.SUBDISTRITO-BELA VISTA, BEM COMO BENS MOVEIS QUE DISCRIMINA, NECESSARIOS A PROMOCAO DE ATIVIDADES CULTURAIS E A PRESERVACAO DE PATRIMONIO HISTORICO/ARTISTICO, RELATIVOS AO TBC-TEATRO BRASILEIRO DE COMEDIA.(MAURICIO FARIA)

Correlações

  • PARECER 1648/91(2011,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
  • DOM:021191,P.35 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 1302/91(0410,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
  • PARECER CONJ.1548/91(0211,P.35)-COMISS.POLIT.URB.METROP.MEIO AMB.SAUDE PROMOC.SOCIAL TRAB.FIN.ORCAM.
  • PARECER 875/91(1508,P.37)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 651/91(1406,P.42)-COMISSAO DE CONSITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 1049/91(0509,P.33)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA -FAVORAVEL