CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 226 de 1 de Abril de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 31/03/1997
Data de publicação 01/04/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTENCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS NEDER)

Situação

ALTERADO

Fonte 01/04/1997 , p. 34
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HIGIENE E SAÚDE

MULTA

Alterações

L 12468/97-APROVA O PL