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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 224 DE 14 DE ABRIL DE 1998
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 224 de 14 de Abril de 1998

DISPOE SOBRE CRIACAO DO PROJETO SAUDE EM CRECHES MUNICIPAIS, CENTROS DE CONVIVENCIA E CENTROS DE JUVENTUDE. (PAULO FRANGE)

Anexos

Correlações

  • PARECER 1129/98(1408,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE