| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 24/06/1992 |
| Data de publicação | 25/06/1992 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL E NO QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, REESTRUTURA AS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 278/92) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 25/06/1992 , p. 70 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
