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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 222 DE 25 DE JUNHO DE 1992
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 222 de 25 de Junho de 1992

RESTABELECE CARGOS DE PSICOLOGO; ALTERA PARCIALMENTE A LEI 10788/89, REVOGAA ALINEA "A" DO INCISO I DO ARTIGO 2. DA LEI 10.860/90, E DA OUTRASPROVIDE NCIAS.(OFICIO ATL 277/92)

Correlações

  • PARECER 1146/92(2509,P60)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL