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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 219 DE 14 DE ABRIL DE 1998
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 219 de 14 de Abril de 1998

MODIFICA O PERIMETRO DA ZONA DE USO Z1-023, ENQUADRA TRECHO DESTA COMO ZONADE USO Z2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIO DIAS)

Correlações

  • PARECER 1356/99(2610,P.34)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(261099,P.35)-SUBSTITUTIVO