PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 217 DE 25 DE JUNHO DE 1992 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CASAS DE CULTURA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 269/92)

L 11325/92-APROVA PL

DOM 311292,P.109-SUBSTITUTIVO AO PL
PARECER 1321/92(2511,P48)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
PARECER 1049/92(0509,P46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

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