| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 26/03/1997 |
| Data de publicação | 27/03/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS COM MAIS DE 100 FUNCIONARIOS ADMITIREM UM APOSENTADO EM SEU QUADRO FUNCIONAL. (JOSE IZAR) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/03/1997 , p. 39 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS IDOSOS |
