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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 208 DE 22 DE MARÇO DE 1997
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 208 de 22 de Março de 1997

DISPOE SOBRE O USO DE ILUMINACAO DE LAMPADAS DE VAPOR DE SODIO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS QUE CONTORNAM OS TEATROS PARTICULARES E MUNICIPAIS DE SAO PAULO. (PIERRE DE FREITAS)

Correlações

  • PARECER 621/97(2706,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE