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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 207 DE 11 DE MAIO DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 207 de 11 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE A DEMARCACAO PELOS POSTOS DE SERVICOS E DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DE FAIXA DEMARCATORIA PARA PASSAGEM DE PEDESTRES(WALTER FELDMAN)

Correlações

  • DOM:270891,P.48 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 961/91(2708,P.48)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA
  • PARECER 1119/91(1209,P.60)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 541/91(2905,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 737/91(2806,P.52)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL