| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/03/1996 |
| Data de publicação | 02/03/1996 |
| Ementa |
OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO A PUBLICAR NOS JORNAIS DE BAIRRO, OS LOCAIS CONSIDERADOS AREA DE RISCO SUJEITAS A ENCHENTES E AS DE CONGESTIONAMENTO DE TRANSITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRUNO FEDER) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/03/1996 , p. 36 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CALAMIDADE PÚBLICA TRÂNSITO DEFESA CIVIL SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
