CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 205 de 11 de Maio de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/05/1991
Data de publicação 11/05/1991
Ementa

DISPOE SOBRE OS RUIDOS URBANOS, ESTABELECE CRITERIOS E PADROES TENDENTES A ELIMINAR A POLUICAO SONORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(IREDE CARDOSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/05/1991 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POLUIÇÃO SONORA