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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 201 DE 2 DE ABRIL DE 1998
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 201 de 2 de Abril de 1998

DETERMINA QUE OS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO SEJAM PERIODICAMENTE DEDETIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (TONINHO PAIVA)

Anexos

Correlações

  • PARECER 783/98(2105,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE