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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 2 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 2 de 10 de Fevereiro de 1998

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PROGRAMA "AGUA LIMPA", DE MANUTENCAO, CONTROLE E RECUPERACAO DE LAGOS EM PARQUES MUNICIPAIS. (NELSON GUIMARAES PROENCA)

Correlações

  • PARECER 1111/98(1408,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE