| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/02/1990 |
| Data de publicação | 17/02/1990 |
| Ementa |
CRIA O QUADRO DE APRENDIZAGEM DE SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, A COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO DO MENOR - COM-MENOR E A COORDENADORIA INTERSECRETARIAL DE MENORES - CIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 47/90) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/02/1990 , p. 29 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CRIANÇA E ADOLESCENTE |
