| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 15/02/1993 |
| Data de publicação | 16/02/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A DEFINICAO DE DESPESAS DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONFORME ESTABELECE O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 208 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/02/1993 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESPESA EDUCAÇÃO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
