CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 186 de 26 de Abril de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/04/1991
Data de publicação 26/04/1991
Ementa

DISPOE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA TERRENOS CEDIDOS AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO, PARA IMPLANTACAO DE NUCLEOS DESPORTIVOS.(WALTER ABRAHAO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/04/1991 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ENTIDADE

INCENTIVO FISCAL

SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS