CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 186 de 17 de Abril de 2004)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/04/2004
Data de publicação 14/04/2004
Data de republicação 17/04/2004
Ementa

ALTERA DISPOSICOES DA LEI N. 13769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, RELATIVA A OPERACAO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA. (OF ATL 276/04)

Situação

ALTERADO

Fonte 17/04/2004 , p. 95
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OPERAÇÃO URBANA

Alterações

L 13871/04-APROVA O PL