| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 01/04/2008 |
| Data de publicação | 02/04/2008 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 9480, DE 8 DE JUNHO DE 1982, E N. 10224, DE15 DE DEZEMBRO DE 1986, AMBAS COM AS MODIFICACOES INTRODUZIDAS PELA LEGISLACAO SUBSEQUENTE, AS QUAIS DISPOEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS CARREIRAS DE AGENTE DE APOIO FISCAL E DE AGENTE VISTOR. (OFICIO ATL 84/08) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 02/04/2008 , p. 211 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL CARGO - AGENTE VISTOR |
| Alterações |
L 14715/08-APROVA O PL DOC (12 04 08, PAGINA 1)-RAZOES DE VETO |
